Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-17/2020 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 2/19/20 NORM n. 35 pag: 52 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera o Ato da Mesa Diretora n° 141, de 2019, que "define a Tabela de Referência e fixa os valores máximos de reembolso de despesas com medicamentos".
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-163/2023   Revogação Total CLDF ATO-MD-17/2020
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-17/2020   Acréscimo CLDF ATO-MD-141/2019     Acréscimo   Art.3º ,INC XVI e XVII   CLDF ATO-MD-17/2020   Alteração CLDF ATO-MD-141/2019   CLDF ATO-MD-17/2020   Legislação Correlata CLDF RES-296/2017     Legislação Correlata   Art.9º
Indexação:	Medicamento, despesa, reembolso, tabela, referência.