Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-60/2020 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 5/15/20 NORM n. 109 pag: 20 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Prorroga os prazos de vigência dos contratos de credenciamento dos prestadores de serviços médicos, hospitalares e de medicamentos e odontológicos do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal -FASCAL e dá outras providências.
 
Observação/Nomes: Ficam prorrogado até o dia 31/12/2020, os prazos de vigência dos contratos de credenciamento.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-162/2021   Prorrogação CLDF ATO-MD-60/2020
 
 
CLDF ATO-MD-54/2021   Prorrogação CLDF ATO-MD-60/2020
 
 
CLDF ATO-MD-3/2021   Prorrogação CLDF ATO-MD-60/2020
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-60/2020   Legislação Correlata CLDF RES-296/2017
 
Indexação: (FASCAL), prestador de serviço, médico, hospital, medicamento, credenciamento, contrato, vigência, prazo, prorrogação , CORONAVÍRUS (COVID-19)