Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6680/2020
 
Projeto Origem: PL 210/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 10/1/20 NORM n. 233 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 10/6/20 NORM n. 190 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre demonstrativos do atendimento das normas orçamentárias, financeiras e operacionais de obras e projetos paralisados, incompletos ou inacabados do poder público e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
 
Tema: Fiscalização
 
Observação/Nomes: Proposição de origem: PL 210/19
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6680/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5740/2016
 
CLDF LEI-6680/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5170/2013
 
Indexação: Obra pública, paralisação, relatório, fiscalização, dinheiro, transparência, internet, divulgação.,