Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6749/2020
 
Projeto Origem: PL 922/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/11/20 NORM n. 233 pag: 17 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO JOÃO CARDOSO
 
Tema: Criança, Adolescente, Juventude
Educação
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6749/2020   Acréscimo CLDF LEI-4837/2012
    Acréscimo   Art.6º ,INC IX
    Acréscimo   Art.6º ,PAR Único
 
Indexação: BULLYING, PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, VOLUNTÁRIO