Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6805/2021
 
Projeto Origem: PL 957/2020
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/29/21 NORM n. 20 pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO JOSÉ GOMES
 
Tema: Gestão Pública
Servidor Público
 
Observação/Nomes: PL 957/2020
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6805/2021   Alteração CLDF LEI-4949/2012
    Alteração   Art.1º ,PAR Único
    Alteração   Art.10 ,INC IX
    Alteração   Art.13
    Alteração   Art.36 ,PAR Único
    Alteração   Art.71
    Acréscimo   Art.10 ,PAR 6º
    Acréscimo   Art.36 ,PAR 2º
 
Indexação: Concurso público, aplicação, segurança pública, critério, interposição, recurso, prazo.