Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6910/2021
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/22/21 NORM n. 137 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 2/23/22 NORM n. 38 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 3/2/22 NORM n. 41 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em casa-abrigo, no Distrito Federal.
Autoria:	COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO
Tema:	Mulher Segurança Social
Observação/Nomes:	PL 1983/2021 Autoria: Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-6910/2021
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6910/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-434/1993
Indexação:	Assistência à mulher, violência, mulher, violência doméstica, programa de acompanhamento.