Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 7135/2022
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
5/18/22 |
NORM
n. 92
|
pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Assegura às mulheres com hipertrofia/macromastia mamária ou gigantomastia bilateral a realização de cirurgia de mamoplastia redutora e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
|
|
Tema: |
Mulher
Saúde
|
|
Observação/Nomes: |
PL 1808/2021
|
|
Vide normas mais recentes: |
|
|
Indexação: |
CIRURGIA, procedimento, garantia, SAÚDE DA MULHER, DIREITO À SAÚDE.
|