Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7209/2022
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/28/22 EXTR n. 96 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Assegura às mulheres que sofram perda gestacional precoce o direito a atendimento psicossocial nas unidades de saúde da rede pública e privada e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
 
Tema: Mulher
Saúde
 
Observação/Nomes: PL 2775/2022
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-7209/2022
 
 
Indexação: Saúde da mulher, Gravidez, Aborto, Assistência psicológica.