Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 332/2022
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 12/22/22 EXTR n. 258 pag: 6 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências.
Autoria:	MESA DIRETORA
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-162/2023   Regulamentação CLDF RES-332/2022       Regulamentação   Art.5º ,PAR 1º
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-332/2022   Revogação Total CLDF RES-320/2020
Indexação:	(FASCAL), estrutura, funcionamento, regulamentação.