Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 7247/2023
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
28/04/23 |
EXTR
n. 40
|
pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Altera dispositivo da Lei nº 6.022, de 14 de dezembro de 2017, que assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências, para promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica.
|
|
Autoria: |
|
|
Tema: |
Mulher
Saúde
|
|
Observação/Nomes: |
PL 1778/2021
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
CLDF LEI-7247/2023
|
|
Acréscimo |
CLDF LEI-6022/2017
|
|
|
|
Acréscimo |
|
Art.2º ,PAR 1º |
|
|
|
Acréscimo |
|
Art.2º ,PAR 1º,INC I a V |
|
|
|
Acréscimo |
|
Art.2º ,PAR 2º |
|
CLDF LEI-7247/2023
|
|
Alteração |
CLDF LEI-6022/2017
|
|
|
|
Alteração |
|
Art.2º |
|
|
Indexação: |
MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA, MERCADO DE TRABALHO, MÃO DE OBRA, qualificação, CURSO PROFISSIONALIZANTE, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA..
|