Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 7249/2023
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 4/28/23 EXTR n. 40 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 6.795, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Endometriose e Infertilidade, no Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
Tema:	Mulher Saúde
Observação/Nomes:	PL 165/2023
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-7249/2023   Acréscimo CLDF LEI-6795/2021     Acréscimo   Art.2º ,INC I a IX     Acréscimo   Art.3ºA   CLDF LEI-7249/2023   Alteração CLDF LEI-6795/2021     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.2º
Indexação:	SAÚDE DA MULHER, REPRODUÇÃO HUMANA, FERTILIDADE, PROGRAMA, alteração.