Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 7343/2023
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/6/23 |
NORM
n. 227
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 5.898, de 29 de junho de 2017, que "dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Distrito Federal do Dia do Direito à Vida", para instituir e incluir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida Contra o Aborto.
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Autoria: |
DEPUTADO MARTINS MACHADO
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Observação/Nomes: |
PL 421/2019
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTOS OFICIAIS, DIREITO À VIDA, ABORTO, NORMA, alteração.
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