Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 7343/2023
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/6/23 NORM n. 227 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.898, de 29 de junho de 2017, que "dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Distrito Federal do Dia do Direito à Vida", para instituir e incluir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida Contra o Aborto.
 
Autoria: DEPUTADO MARTINS MACHADO
 
Observação/Nomes: PL 421/2019
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-7343/2023   Acréscimo CLDF LEI-5898/2017
    Acréscimo   Art.1ºA
 
Indexação: CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTOS OFICIAIS, DIREITO À VIDA, ABORTO, NORMA, alteração.