Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3226/2003
 
Projeto Origem: PL 357/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/20/03 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de cursos, na rede hospitalar, para a mulher gestante, sobre atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos.
 
Autoria: DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO
 
Tema: Mulher
Saúde
Criança, Adolescente, Juventude
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-3226/2003
 
 
Indexação: OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, CURSO, HOSPITALAR, (DF), MULHER, GESTANTE, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL, EMERGENCIA, CRIANÇA, IDADE.
 
Catalogo: (DF), Assistencia Materno-Infantil.