| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 3235/2003 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 902/1999 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Determina à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida menor de dezesseis anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e sensorial. |
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| Autoria: |
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES |
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| Tema: |
Segurança Criança, Adolescente, Juventude PCD:Pessoas com Deficiência |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Indexação: |
DETERMINAÇÃO, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE POLICIAL, ORGÃO PUBLICO, SEGURANÇA PUBLICA, (DF), BUSCA, LOCALIZAÇÃO, MENOR, PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DESAPARECIMENTO. |
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| Catalogo: |
(DF), Segurança Publica. |
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