Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-142/2003 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DCL 12/30/03 NORM n. pag: 54 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Disciplina a apreciação, pela Mesa Diretora, de procedimento do FASCAL, alterando a RCL 155, de 1999.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-142/2003   Alteração CLDF RES-155/1999
    Acréscimo   Art.43 ,PAR 2º
    Renumeração   Art.43 ,PAR único
 
Indexação: APRECIAÇÃO, MESA DIRETORA, NORMAS, PROCEDIMENTO, ORGANIZAÇÃO, (FASCAL), (FASCAL), (CLDF).
 
Catalogo: (DF), (CLDF), (FASCAL).