Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3300/2004
 
Projeto Origem: PL 830/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/21/04 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria na estrutura do Instituto de Medicina Legal do Distrito Federal IML o Serviço de Atendimento Especial às Mulheres Vítimas de Violência e Maus-tratos.
 
Autoria: DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO
 
Tema: Mulher
Saúde
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6293/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3300/2004
 
 
Indexação: CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (IML), SERVIÇO, ATENDIMENTO, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA CONTRA A MULHER, MAUS TRATOS, (DF).
 
Catalogo: (DF), Organização Administrativa.