Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3337/2004
 
Projeto Origem: PL 163/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/12/04 NORM n. pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 954, de 17 de novembro de 1995, que Dispõe sobre alienação de lotes ou parcelas de terras públicas no território do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO FABIO BARCELLOS
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3337/2004   Alteração CLDF LEI-954/1995
    Alteração   Art.9º
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, (TERRACAP), ALIENAÇÃO, LOTE, PARCELAMENTO, TERRA PUBLICA, (DF), REGULARIZAÇÃO, CONDOMINIO, AQUISIÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO.
 
Catalogo: (DF), Terra Publica.