Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||
Identificação: | GDF IN-24/1998 (Instrução Normativa) | ||||||||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||
Ementa: |
[Regulamenta os procedimentos para expedição de autorização para o porte de armas de fogo de uso permitido no DF e dá outras providências.] |
||||||||||||||
Vide normas mais antigas: |
|
||||||||||||||
Indexação: |
Porte de arma, autorização, expedição, regulamentação. |