Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 10/2011
Ementa: ASSEGURA A TODO CIDADÃO O DIREITO DE REGISTRAR OCORRÊNCIA, EM QUALQUER DELEGACIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 2/2/11
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 02/08/12 n. 136 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 13/09/17 n. 169 p. 21 - Promulgação
PUBL DODF 18/09/17 n. 179 p. 4 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 290/2012 pag: 19
Norma gerada: LEI 6000/2017

 

Histórico:
32 9/20/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 20/09/2017.
31 9/19/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258'
29 9/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.000/2017, EM 18/09/2017, NO DODF.'11258'
28 9/13/17 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6000/2017, EM 13/09/2017, NO DCLDF. '11258'
27 9/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, MENSAGEM Nº 425/2017-GP DE 11/09/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.000/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'11258'
26 9/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, OE Nº 1418/2017-ADJLEGIS DE 31/8/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.000/2017.'12071'
25 8/25/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REFERENTE À MENSAGEM Nº 389/2017-GP DE 24/08/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 22/08/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'11258'
24 8/22/17 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS. VETO REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/08/2017. '12507'
23 9/4/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 9/4/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 23, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
21 8/29/12 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 8/29/12 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
19 8/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 290/2012-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU TOTALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12079'
18 8/3/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 263/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 3/8/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/8/2012).'12071'
17 8/3/12 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/8/2012.'12071'
16 8/3/12 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/6/2012.'12071'
15 7/6/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 7/5/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL.
13 7/4/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 7/3/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
11 7/3/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DE 28/06/2012. '12079'
10 6/28/12 CCJ A ASSP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 6/28/12 CCJ ANEXADAS FLS. DE Nº 9 A 10, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CSEG, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/06/2012, ANEXADA FOLHA Nº 11.
8 10/24/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. PRAZO DE 25/10 A 10/11/2011.
7 10/5/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 10/5/11 CSEG AO SACP, ANEXADA (S) FL(S)Nº 03 A 07 ,COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR. E FL. DE VOTAÇÃO DE PARECER Nº 08, APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO REALIZADA DIA 28/09/2011.
5 4/26/11 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 3/23/11 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.DR. MICHEL.
3 2/16/11 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 2/14/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CSEG PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. 10694
1 2/10/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.