Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1001/2020
Ementa: Altera a Lei Nº 3.520, de 3 de janeiro de 2005, que institui a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares do Distrito Federal.
Indexação: SEI Nº 00001-00007588/2020-56
Leitura: 3/10/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: ROOSEVELT VILELA
Publicações: PUBL DCL 26/08/20 n. 200 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 22/09/20 n. 180 p. 2 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6673/2020

 

Histórico:
22 11/26/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
21 11/25/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
20 11/25/20 ASSP MENSAGEM Nº 334/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
19 9/22/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.673/2020, EM 22/9/2020, NO DODF.'12071'
18 9/2/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 421/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 25/8/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/9/2020).'12071'
17 8/26/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/8/2020.'12071'
16 8/26/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 19/8/2020.'12071'
14 8/20/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 8/20/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 8/20/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 19/08/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.706/2020. '13266'
11 8/19/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 18/08/2020.'13266
10 7/23/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 7/23/20 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILDADE, COM RELATORIA ADHOC DO DEPUTADO DANIEL DONIZET, NA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 21/07/2020
8 7/16/20 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. Pela Admissibilidade
7 6/26/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP. REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. MARTINS MACHADO PARA RELATAR A MATÉRIA.
6 6/9/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 6/8/20 CESC AO SACP, COM A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 01/06/2020.
4 5/21/20 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela Aprovação, Pronto para inclusão em pauta.
3 4/24/20 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS.
2 3/12/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/12/20 SPL COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.