Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1004/2016
Ementa:	ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE OU CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, POR EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DOS RECURSOS AMBIENTAIS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	3/22/16
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	TELMA RUFINO
Peças Anexas:	RQ 437/2019 pag: 6
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO, AGACIEL MAIA, CHICO VIGILANTE, FÁBIO FÉLIX, JÚLIA LUCY, RODRIGO DELMASSO) [Em análise]
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado] PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 4 - CDC (Parecer sobre emenda - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
Histórico:	36 6/22/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 35 5/22/23 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. 34 5/17/23 DAC AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO.PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 215/2023, PUBLICADA NO DCL DE 09/05/2023. 33 8/30/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 32 8/13/21 CDC PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP EM 12/8/2021. 31 6/28/21 CDESCTMAT MATÉRIA REDISTRIBUÍDA À SRA. DEPUTADA JÚLIA LUCY. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 25/06/2021 30 6/3/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO EDUARDO PEDROSA EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (03/06 A 17/06/2020).EM 03/06/2020. 29 5/27/20 SACP À CDESCTMAT, PARA ANÁLISE DA EMENDA DE PLENÁRIO 1. 28 5/26/20 CDC AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. 27 5/26/20 CDC PARECER Nº 4-CDC APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 21/5/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. 26 3/4/20 CDC ANEXADO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO FÍSICO, ÀS FLS. 29 E 30. PROPOSIÇÃO CONVERTIDA PARA SUPORTE ELETRÔNICO E INSERIDA NO SEI-CLDF Nº 00001-00006022/2020-15. 25 11/28/19 CDC PROPOSIÇÃO PRONTA PARA ENTRAR EM PAUTA. 24 11/28/19 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR O PARECER Nº 4 - CDC (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA. ANEXADO ÀS FLS 26 A 28 23 11/7/19 CDC AO GABINETE DO RELATOR, DEPUTADO CHICO VILANTE LULA DA SILVA, PARA ANÁLISE DA EMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA), DE PLENÁRIO, ACOSTADA ÀS FLS. 25. 22 11/7/19 SACP À CDC, PARA ANÁLISE DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº01. 21 11/6/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE DA EMENDA MODIFICATIVA Nº1 DE PLENÁRIO. '19335 20 10/30/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE TELMA RUFINO, AGACIEL MAIA, CHICO VIGILANTE, DELMASSO, FABIO FELIX E JÚLIA LUCY. ANEXA FOLHA 25. 19 10/30/19 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 29/10/2019.'19335' 18 10/30/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 29/10/2019. ANEXAS FOLHAS 21 A 23. '19335' 17 10/30/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 29/10/2019. ANEXAS FOLHAS 18 A 20. '19335' 16 10/30/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de CHICO VIGILANTE. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 29/10/2019. ANEXAS FOLHAS 15 A 17. '19335' 15 10/22/19 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 294/2019, ANEXADO COMO FL(S). 14. 14 10/22/19 CDC ENCAMINHADO AO SACP, DEVIDO À SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMORANDO Nº 572/DIL/DAC/SACP. 13 10/22/19 CDC ANEXADO DESPACHO DO GABINETE DO DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA ÀS FLS. 13. 12 10/22/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEL Nº 294/2019, DE 22/10/2019, PARA PROCEDER INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'12071' 11 8/15/19 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEP. CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR À MATÉRIA, CONTADOS A PARTIR DE 16/8/2019. ENCAMINHADO AO GABINETE EM 15/8/2019. 10 7/5/19 SACP À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 9 7/5/19 ASSP AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO. '19335' 8 6/19/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 12. 7 6/19/19 CDC ENCAMINHADO AO SACP, CONFORME SOLICITAÇÃO VIA MEMORANDO Nº 377/DIL/DAC/SACP. 6 5/24/19 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 5/23/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CDC E NA CDESCTMAT, E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ. ANEXA FOLHA 11. '19335' 4 5/16/19 SACP À SELEG, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 3 5/16/19 SACP ANEXADAS FLS. 06 À 10, REF A CÓPIA DO REQ. Nº 437/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) TELMA RUFINO, LIDO EM 30/04/2019 E APROVADO EM 09/05/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 98, PUBL. NO DCL DE 10/05/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 2 3/29/16 ASSP AO GABINETE DO AUTOR, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO: PL 603/2011. '12507' 1 3/29/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.