Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1006/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA REGIÃO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL E GOIÁS.
Leitura: 6/26/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 02/10/12 n. 178 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 15/10/12 n. 208 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 224/2012 pag: 1
MSG-GOV 393/2012 pag: 264
Norma gerada: LEI 4948/2012

 

Histórico:
27 9/17/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 17/08/2015.
26 10/30/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 30/10/2012.
25 10/22/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 10/19/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
23 10/19/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 264 A 400, REFERENTE A MENSAGEM Nº 393/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/10/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
22 10/15/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 246 A 263, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.948/2012, EM 15/10/2012, NO DODF.'12071'
21 10/4/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 179 A 245, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 339/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 3/10/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/10/2012).'12071'
20 10/4/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 159 A 178, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/10/2012.'12071'
19 10/4/12 ASSP ANEXA FOLHA 158, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 19/9/2012.'12071'
18 9/26/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 9/26/12 CCJ AO SACP, ANEXADA AS FOLHAS 89 A 157, COM REDAÇÃO FINAL.
16 9/26/12 SACP À CCJ, CONFORME DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO.
15 9/26/12 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA INCLUSÃO DO ANEXO À REDAÇÃO FINAL. 16.815
14 9/21/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 9/20/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 88, COM REDAÇÃO FINAL.
12 9/20/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 9/20/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
10 9/20/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 86 E 87, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, RESPECTIVAMENTE EM 19/09/2012. 11.928
9 9/18/12 CCJ À ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 83 E 84, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA APROVADA PELA CDESCTMAT, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 18.09.12, ANEXADA FOLHA Nº 85.
8 8/30/12 CCJ PROJETO ORIGINAL ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
7 8/29/12 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
6 8/29/12 CDESCTMAT ANEXADAS AS FLS. 79 E 80 DO PARECER PELA APROVAÇÃO, FL. 81 DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 DO DEPUTADO WASNY DE ROURE E FOLHA Nº 82 DE VOTAÇÃO, APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29/08/2012.
5 8/29/12 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 8/2/12 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RÔNEY NEMER, NO PRAZO REGIMENTAL DE 3/8/12 A 16/8/12
3 6/27/12 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AYLTON GOMES.
2 6/27/12 SACP À CDESCTMAT E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF (ANEXADA FL. 78).
1 6/27/12 SPL AUTUADO COM 77 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.