Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 101/2019
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 2/5/19
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROOSEVELT VILELA
Publicações: PUBL DCL 09/04/19 n. 74 p. 3 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 97/2019 pag: 36
Emendas: EMENDA 1 - CSEG (Substitutivo - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CSEG (Parecer sobre emenda - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)

 

Histórico:
34 6/29/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
33 8/4/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
32 8/20/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
31 8/20/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
30 8/20/20 ASSP MENSAGEM Nº 388/2020-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 11/8/2020.'12071'
29 8/17/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO TOTAL EM 11/8/2020, MANTIDO.'12071'
28 2/27/20 ASSP ANEXADA FOLHA 41 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007315/2020-10. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
27 5/14/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 5/14/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL. DE Nº 40, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
25 5/13/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA. folha nº 40
24 5/9/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
23 5/9/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
22 5/9/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 39, REFERENTE A MENSAGEM Nº 97/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
21 4/10/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 205/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 10/04/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/05/2019).'13266'
20 4/9/19 ASSP ANEXA FOLHA 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/04/2019.'13266'
19 4/9/19 ASSP ANEXA FOLHA 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/03/2019.'13266'
18 4/8/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 4/5/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº 30 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
16 4/2/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 3/27/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
14 3/27/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 26/03/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 297/2019. '19335'
13 3/27/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1 E SUBEMENDA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO DE 26/03/2019. ANEXAS FOLHAS 26 E 27. '19335'
12 3/27/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1 E SUBEMENDA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO DE 26/03/2019. ANEXAS FOLHAS 23 A 25. '19335'
11 3/27/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CSEG (Parecer sobre emenda), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A SUBEMENDA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO DE 26/03/2019. ANEXAS FOLHAS 21 E 22. '19335'
10 3/26/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA). AUTORIA DE ROOSEVELT VILELA. ANEXA FOLHA 20. '19335'
9 3/26/19 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 66/19, ANEXADO COMO FL(S).19.
8 3/26/19 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMORANDO Nº 127/DIL/DAC/SACP, DATADO DE 26/03/2019.
7 3/21/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 3/21/19 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FOLHAS DE NºS 14 E 15 COM PARECER DO RELATOR Nº01 - CS, FOLHAS DE NºS 16 E 17, COM SUBSTITUTIVO Nº1-CS, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº18, PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA, APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21/03/2019.
5 3/20/19 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO.
4 3/20/19 CSEG Protocolo: EMENDA 1 - CSEG (Substitutivo). Autoria de TELMA RUFINO.
3 2/28/19 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.(A) TELMA RUFINO.
2 2/12/19 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/11/19 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.