Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1020/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS OCUPADOS POR TRÊS OU MAIS PESSOAS NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 8/1/12
Situação: Prejudicado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE)

 

Histórico:
22 4/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 31/03/2016
21 3/31/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 3/31/16 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071'
19 3/30/16 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
18 3/18/16 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
17 3/17/16 CCJ AO SACP, PARECER PELA INADMISSIBILIDADE APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/03/16, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 33. MAT 14128.
16 3/16/16 SPL PROCESSO ORIGINAL ENCONTRADO E ENCAMINHADO A ESTE SETOR, COM FOLHAS DE 01 A 13. AS FOLHAS 01 A 19 DO PROCESSO RECONSTITUÍDO FORAM RENUMERADAS DE 14 A 32. HÁ VERSO NAS FOLHAS 04, 12, 13, 14, 26 E 27. À CCJ PARA DAR CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
15 3/16/16 CCJ AO PROTOCOLO LEGISLATIVO, A PEDIDO, PARA PROVIDÊNCIAS.
14 2/18/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Pela Inadmissibilidade, folhas 15 a 19
13 9/25/15 SACP ENCAMINHADO AO SPL O ORIGINAL DESTE PROJETO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO RECONSTITUÍDO ENCONTRA-SE TRAMITANDO NESTA CASA.
12 6/19/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE, COM PRAZO FINAL 04/08/15. MAT. XXX
11 6/10/15 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. ANEXADA FOLHA 14.
10 6/10/15 SPL PROCESSO RECONSTITUÍDO A PARTIR DO MEMORANDO 131/2015-CCJ, CONFORME ATA DA 4ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA DE 2015. REAUTUADO COM 13 FLS. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 3/12/15 SACP SOLICITADO A CCJ PARA CONFERÊNCIA DE RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.
8 9/17/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 01/10/13. MAT. 19963.
7 8/27/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 8/27/13 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO NOTAS TAQUIGRAFICAS DAS FLS N°05 A 11 E FOLHA DE VOTAÇÃO COM FL N°12,APROVADA NA 8ªREUNIÃO EXTRAORDINÁRIO REALIZADA NO DIA 27/06/2013.
5 7/2/13 ASSP À CEOF PARA CONTINUAR A TRAMITAÇÃO. '12079'
4 3/18/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO RONNEY NEMER PARA RELATORIA.
3 8/6/12 CEOF A DEPUTADA ELIANA PEDROSA PARA RELATORIA.
2 8/6/12 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/3/12 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.