Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1020/2020
Ementa:	Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00011064/2020-60
Leitura:	3/17/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/03/20 n. 59 p. 9 - Redação Final PUBL DODF 31/03/20 n. 43 p. 2 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6524/2020
Histórico:	14 7/13/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 13 7/13/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 12 7/13/20 ASSP MENSAGEM Nº 114/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266' 11 4/3/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.524/2020, EM 31/3/2020, NO DODF.'12071' 10 4/2/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/3/2020.'12071' 9 4/2/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 118/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 20/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/04/2020).'12071' 8 4/2/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/3/2020.'12071' 6 4/2/20 ASSP À CEOF PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030' 4 3/18/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 17/03/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.398/2020. '15030' 3 3/18/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO APROVADO EM PLENÁRIO EM 17.03.2020. '15030' 2 3/18/20 SACP À SELEG A PEDIDO 1 3/18/20 SPL COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.