Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1022/2020
Ementa: Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter disseminação do vírus da COVID-19 no âmbito do Distrito Federal.
Indexação: SEI Nº 00001-00010982/2020-71
Leitura: 3/17/20
Situação: Promulgado
Localização: SACP
Autoria: ARLETE SAMPAIO , CHICO VIGILANTE , FÁBIO FÉLIX
Publicações: PUBL DCL 19/03/20 n. 58 p. 8 - Redação Final
PUBL DCL 02/06/20 n. 124 p. 12 - Promulgação
PUBL DODF 04/06/20 n. 105 p. 3 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 116/2020 pag: 0
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6590/2020

 

Histórico:
24 6/5/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
23 6/4/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
22 6/4/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.590/2020, EM 4/6/2020, NO DODF.'12071'
21 6/2/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.590/2020, EM 2/6/2020, NO DCL.'12071'
20 6/1/20 ASSP MENSAGEM Nº 287/2020-GP DE 1º/6/2020, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.590/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
19 5/27/20 ASSP OFÍCIO Nº 1893/2020-SERP/GDF DE 27/5/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.590/2020.'12071'
18 5/21/20 ASSP MENSAGEM Nº 262/2020-GP DE 21/5/2020, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/5/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
17 5/20/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, REJEITADO O VETO NA SESSÃO ORDINARIA REMOTA DE 19/5/2020.'12071'
16 4/28/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 4/28/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 4/24/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
13 4/24/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.12071
12 4/24/20 ASSP MENSAGEM Nº 116/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
11 4/2/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/3/2020.'12071'
10 4/2/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 115/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 20/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/04/2020).'12071'
9 4/2/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/3/2020.'12071'
8 3/18/20 CCJ A SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ
7 3/18/20 ASSP A CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL EM REGIME DE URGÊNCIA. '15030'
6 3/18/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 17/03/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.398/2020. '15030'
5 3/18/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DANIEL DONIZET. PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO,APROVADO EM PLENÁRIO EM 17.03.2020. '15030'
4 3/18/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO,APROVADO EM PLENÁRIO EM 17.03.2020. '15030'
3 3/18/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE. PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17.03.2020. '15030'
2 3/18/20 SACP À SELEG A PEDIDO
1 3/18/20 SPL COMISSÕES: CDC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.