Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1022/2020
Ementa:	Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter disseminação do vírus da COVID-19 no âmbito do Distrito Federal.
Indexação:	SEI Nº 00001-00010982/2020-71
Leitura:	17/03/20
Situação:	Promulgado
Localização:	SACP
Autoria:	ARLETE SAMPAIO , CHICO VIGILANTE , FÁBIO FÉLIX
Publicações:	PUBL DCL 19/03/20 n. 58 p. 8 - Redação Final PUBL DCL 02/06/20 n. 124 p. 12 - Promulgação PUBL DODF 04/06/20 n. 105 p. 3 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 116/2020 pag: 0
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6590/2020
Histórico:	24 05/06/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 23 04/06/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 22 04/06/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.590/2020, EM 4/6/2020, NO DODF.'12071' 21 02/06/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.590/2020, EM 2/6/2020, NO DCL.'12071' 20 01/06/20 ASSP MENSAGEM Nº 287/2020-GP DE 1º/6/2020, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.590/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 19 27/05/20 ASSP OFÍCIO Nº 1893/2020-SERP/GDF DE 27/5/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.590/2020.'12071' 18 21/05/20 ASSP MENSAGEM Nº 262/2020-GP DE 21/5/2020, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/5/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 17 20/05/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, REJEITADO O VETO NA SESSÃO ORDINARIA REMOTA DE 19/5/2020.'12071' 16 28/04/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 28/04/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 24/04/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 13 24/04/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.12071 12 24/04/20 ASSP MENSAGEM Nº 116/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 11 02/04/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/3/2020.'12071' 10 02/04/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 115/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 20/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/04/2020).'12071' 9 02/04/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/3/2020.'12071' 8 18/03/20 CCJ A SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 7 18/03/20 ASSP A CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL EM REGIME DE URGÊNCIA. '15030' 6 18/03/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 17/03/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.398/2020. '15030' 5 18/03/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DANIEL DONIZET. PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO,APROVADO EM PLENÁRIO EM 17.03.2020. '15030' 4 18/03/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO,APROVADO EM PLENÁRIO EM 17.03.2020. '15030' 3 18/03/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE. PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 17.03.2020. '15030' 2 18/03/20 SACP À SELEG A PEDIDO 1 18/03/20 SPL COMISSÕES: CDC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.