Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1028/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS FORA DOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS, QUANDO ESTA FOR SOLICITADA POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Leitura: 8/1/12
Situação: Arquivado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas: RQ 214/2015 pag: 9
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO)

 

Histórico:
18 9/24/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
17 9/12/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. ANEXADA FOLHA Nº 14, COM DESPACHO.
16 2/6/19 CAS A DAC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 138 DO RICLDF.
15 12/11/18 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DA DEPUTADA LILIANE RORIZ, EM 10/12/2018 SEM PARECER.
14 5/11/17 CAS REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, PRAZO PARA RELATORIA DE 12/05/2017 A 25/05/2017.
13 2/1/17 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DA DEPª. LUZIA DE PAULA, SEM PARECER.
12 3/27/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 27/03/15 A 13/04/15.
11 3/17/15 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
10 3/17/15 SACP ANEXADAS FLS. 09 A 13, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
9 2/20/15 CAS ANEXADO FOLHA Nº 08, AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ARTIGO 137 RI/CLDF.
8 9/24/14 CAS ANEXADA FLS.DE Nº 06 E 07, COM PARECER Nº 01 - CAS DO RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA. PRONTO PARA PAUTA.
7 9/24/14 CAS Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de OLAIR FRANCISCO.
6 3/20/13 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) OLAIR FRANCISCO DE 20/03/2013 A 04/04/2013.
5 2/18/13 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DA DEPª. EVANDRO GARLA, EM 18/02/2013, SEM PARECER PARA REDESIGNAR RELATOR.
4 8/22/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) EVANDRO GARLA DE (22/08/12 A 04/09/12).
3 8/21/12 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (07/08/12 A 20/08/12) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 8/6/12 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL (ANEXADA FL. 05).
1 8/3/12 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.