Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1029/2012
Ementa:	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE PRIMEIROS SOCORROS COM UM (A) ENFERMEIRO (A)OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM CRECHE, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	8/1/12
Situação:	Apensado
Localização:	SACP
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Apensado ao:	PL 900/2012 em 11/12/12 requerimento : RQ 2021/2012
Peças Anexas:	RQ 2021/2012 pag: 11 RQ 214/2015 pag: 14
Histórico:	9 3/23/15 SACP ESTE CONTINUA APENSADO AO PL 900/2012. 8 3/23/15 SACP ANEXADAS FLS. 14 A 18, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/15 E APROVADO EM 11/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 7 12/11/12 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 900/2012. 6 12/11/12 SACP ANEXADA(S) FL(S). 11 À 13, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 2021/2012, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. PROF. ISRAEL BATISTA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 900/12, LIDO EM 20/11/12 E APROVADO EM 05/12/12, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 207/2012, PUBL. NO DCL DE 06/12/12. 5 12/10/12 CESC AO SACP, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 387/DIL/DAC/SACP, ANEXADO COMO FL. 10. 4 11/28/12 CESC RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) SEM PARECER. 3 9/11/12 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. ISRAEL BATISTA. 2 8/6/12 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL (ANEXADA FL.09). 1 8/3/12 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.