Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1030/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EM ATÉ 06 (SEIS) VEZES DAS MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 8/1/12
Situação: Prejudicado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS

 

Histórico:
17 9/17/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 17/08/2015.
16 10/3/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
15 9/23/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
14 9/23/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
13 9/23/13 ASSP ANEXA FOLHA 27, NOTA TAQUIGRÁFICA COM DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE LIDA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/9/2013 E PUBLICADA NO DCL DE 5/12/2012.'11.928'
12 12/10/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 205/2012.
11 12/7/12 SEMD-3SEC RECEBIDO DO GMD 06/12/2012. APROVADO ATRAVÉS DE PORTARIA N° 205/2012, PUBLICADA EM 05/12/2012. AO SACP PARA PREJUDICIALIDADE.
10 12/6/12 GMD ANEXADAS AS FLS N°S 25 (CÓPIA DA PORTARIA QUE CONSIDERA PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO) E FL. 26 (DESPACHO COM VISTAS À SEMD 3A SEC PARA PROVIDENCIAS).
9 12/4/12 SEMD-3SEC AO SECRETARIO GERAL/PRESIDÊNCIA PARA ASSINATURA E PUBLICAÇÃO DA PORTARIA,ANEXADA FOLHA 24
8 11/29/12 SEMD-3SEC RECEBIDO DA ASSEL, EM 29/11/2012, COM NOTA TÉCNICA DE FOLHAS 20 A 23.
7 11/13/12 SEMD-3SEC ANEXADA FOLHAS Nº 19. RESTITUÍMOS A PRESENTE PROPOSIÇÃO A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA REEXAME DA NOTA TÉCNICA EMITIDA PELA UCJ, EM VISTA DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, ÀS FLS. 17 E 18.
6 10/3/12 GMD ANEXADAS AS FLS. 17 E 18 REFERENTE A PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA PROPOSTA DE PREJUDICIALIDADE. AO SEMD 3A SECRETARIA PARA ANÁLISE.
5 9/28/12 GMD AO GAB. DO DEPUTADO AUTOR, A PEDIDO.
4 9/25/12 SEMD-3SEC ANEXADAS FOLHAS DE NºS 08 A 16. AO GABINETE DA MESA DIRETORA PARA ENCAMINHAMENTO À PRESIDÊNCIA.
3 9/25/12 SEMD-3SEC RETORNO DA ASSESSORIA LEGISLATIVA EM 25/09/2012
2 9/6/12 SEMD-3SEC À ASSEL, EM 08/08/2012, PARA CONSULTA.
1 8/6/12 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). AO SEGMD/3ªS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.