Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1033/2020
Ementa:	Obriga as operadoras de Planos de Saúde a avisar prévia e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de Hospitais, Clinicas e Médicos no âmbito do Distrito Federal.
Indexação:	SEI Nº 00001-00011281/2020-50
Leitura:	3/24/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	CLAUDIO ABRANTES
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - JOÃO CARDOSO) [Aprovado] PARECER 2 - CESC (Parecer do relator) [Protocolo anulado] PARECER 3 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Histórico:	20 3/3/21 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 19 3/2/21 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 01ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09/02/2021 18 11/24/20 CCJ RETIRADO DE PAUTA NA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 24.11.2020 17 11/12/20 CCJ PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DANIEL DONIZET. PELA ADMISSIBILIDADE. 16 10/22/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA. 15 10/5/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 14 10/1/20 CESC AO SACP, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 03-CESC. APROVADO NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 28/09/2020. 13 9/23/20 CESC Protocolo: PARECER 3 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. Parecer pela Aprovação. Pronto para entrar em pauta. 12 9/23/20 CESC Protocolo anulado: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator). Justificativa: Correção de redação 11 8/27/20 CESC Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. parecer pela APROVAÇÃO. Pronto para inclusão em pauta. 10 8/12/20 CESC AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR (DEP. JORGE VIANNA). 9 7/1/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 8 7/1/20 CDC AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. 7 7/1/20 CDC PARECER Nº 1-CDC APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 25/6/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. 6 6/24/20 CDC PRONTO PARA PAUTA. 5 6/24/20 CDC PROTOCOLADO PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR),DE RELATORIA DO DEPUTADO JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. 4 6/1/20 CDC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEPUTADO JOÃO CARDOSO. PUBLICAÇÃO NO DCL EM 1/6/2020, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR A MATÉRIA A PARTIR DE 1/6/2020. 3 6/1/20 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 2 3/25/20 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS, CONFORME AMD Nº 41, ART. 6 E 7. 1 3/25/20 SPL COMISSÕES: CDC, CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.