Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1038/2012
Ementa:	TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO NA MERENDA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA.
Leitura:	8/7/12
Situação:	Arquivado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	AGACIEL MAIA
Peças Anexas:	RQ 253/2015 pag: 12 RQ 754/2015 pag: 22 RQ 75/2019 pag: 56
Emendas:	EMENDA 1 - CESC (Substitutivo - LUZIA DE PAULA)
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - ALÍRIO NETO) PARECER 3 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) PARECER 4 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
Histórico:	34 9/24/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 33 9/12/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. 32 3/25/19 SACP A DAC, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI/CLDF. 31 3/25/19 SACP O PL Nº 495/2015 FOI DESAPENSADO DESTE POR FORÇA DO RQ Nº 75/2019, DE AUTORIA DO DEP. REGINALDO VERAS, APROVADO EM 12/02/2019, ATRAVÉS DA PORTARIA-GMD Nº 12/2019, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, QUE REQUEREU A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DO MESMO, ANEXADAS FOLHAS 56 A 62. 30 3/19/19 DAC AO SACP, EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO 100/DIL/DAC/SACP 29 2/8/19 CCJ À DAC EM RESPOSTA AO MEMO CIRCULAR 01/DIL/DAC/SACP, ENQUADRADAS ART 138 RI/CLDF. 28 8/17/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CELINA LEÃO. 27 6/29/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 26 6/28/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 55, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 04-CESC, NA FORMA DA EMENDA Nº 01-CESC (SUBSTITUTIVO). APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28/06/2017. 25 4/11/17 CESC Protocolo: PARECER 4 - CESC (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. Parecer pela Aprovação na forma do Substitutivo apresentado. Fls 51 à 54. Pronto para inclusão em pauta. 24 4/11/17 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE LUZIA DE PAULA. FOLHAS Nº 47 À 50. 23 3/17/17 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LUZIA DE PAULA. 22 2/20/17 CESC DEVOLVIDO DO GAB. DO RELATOR, SEM PARECER. CONFORME SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO MEM. Nº 008/2017-CESC. 21 8/31/15 CESC AO GAB. DO(A) RELATOR(A) DEP(A). LUZIA DE PAULA PARA RELATAR, TENDO EM VISTA O APENSAMENTO DESTE COM O PL 495/2015. 20 8/31/15 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 495/15. 19 8/31/15 SACP ANEXADA(S) FL(S). 22 À 46, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 754/2015, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. REGINALDO VERAS, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 495/15, LIDO EM 04/08/15 E APROVADO EM 20/08/15, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 246/2015, PUBL. NO DCL DE 24/08/15. 18 8/25/15 CESC AO SACP, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 310/DIL/DAC/SACP. 17 8/25/15 SACP SOLICITADO À CESC PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME REQ. Nº 754/15. 16 4/16/15 CESC Protocolo: PARECER 3 - CESC (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. Parecer pela Aprovação, anexo como folhas de nº 19 à 21.Pronto para inclusão em pauta. 15 3/31/15 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)LUZIA DE PAULA. 14 3/25/15 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 13 3/25/15 SACP ANEXADAS FLS. 12 A 18, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 253/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. AGACIEL MAIA, LIDO EM 12/03/15 E APROVADO EM 17/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 66, PUBL. NO DCL DE 18/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 12 2/25/15 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF. 11 4/28/14 CESC Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de ALÍRIO NETO. Parecer pela Aprovação, anexado como folhas nº 09 a 11. Pronto para inclusão em pauta. 10 4/7/14 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ALÍRIO NETO. 9 3/26/14 CESC PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 8 3/26/14 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA. Parecer pela Aprovação. Anexado como fls. 06 a 08. 7 3/13/13 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) LUZIA DE PAULA. 6 2/7/13 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) SEM PARECER. AGUARDANDO REDESIGNAÇAO DE NOVO RELATOR. 5 10/18/12 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PROF. ISRAEL BATISTA. 4 10/3/12 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER. 3 9/11/12 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. WASHINGTON MESQUITA). 2 8/9/12 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/8/12 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.