Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1045/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA AS UNIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 2/5/04
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO VIGILANTE
Publicações: PUBL DCL 24/06/05 n. 116 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 27/10/05 n. 202 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 31/10/05 n. 206 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 192/2005 pag: 28
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3677/2005

 

Histórico:
36 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
35 11/8/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/11/2005.
34 11/1/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
33 11/1/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
32 11/1/05 ASSP ANEXA FOLHA 45, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.677/2005, EM 31/10/2005, NO DODF.'12071-60'
31 10/31/05 ASSP ANEXA FOLHA 44, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.677/2005, EM 27/10/2005, NO DCL.'12071-60'
30 10/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43, MENSAGEM Nº 290/2005-GP DE 26/10/2005, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3.677/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
29 10/26/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 41, OE Nº 423/2005-APAP/GAG DE 17/10/2005, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3.677/2005.'12071-60'
28 10/13/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, REFERENTE À MENSAGEM Nº 255/2005-GP DE 11/10/2005, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/10/2005, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60'
27 10/6/05 ASSP ANEXA FOLHA 35, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, REJEITADO O VETO EM 04/10/2005.'12071-60'
26 9/6/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 9/6/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 33 E 34, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
24 8/15/05 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL O SR.(A) DEP.(A) ANILCEIA MACHADO
23 8/5/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
22 8/5/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071-60'
21 8/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº 192/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071-60'
20 6/27/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 136/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 27/06/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/07/2005).'12071-60'
19 6/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/06/2005.'12071-60'
18 6/24/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09/06/2005.'12071-60'
17 6/22/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 6/22/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21 E 22, COM REDAÇÃO FINAL.
15 6/15/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 6/15/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTADO E APROVADO EM 1º TURNO SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/06/05 E EM 2º TURNO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/06/05. À CCJ PARA REDAÇÃO FINAL, VIA SACP
13 12/10/04 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
12 12/9/04 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 15 A 18, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 01/12/04.
11 10/19/04 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE
10 9/29/04 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 9/28/04 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FOLHAS Nº 11 A 13 DO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PL 1045/2004, APROVADO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO EM 23/09/2004; E FOLHA DE VOTAÇÃO - FL. 14.
8 6/29/04 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.CHICO FLORESTA PELO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS.
7 6/22/04 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
6 6/4/04 SACP À CDESCTMA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 6/3/04 CAF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 05 A 10, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADO PELA CAF NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02/06/04.
4 5/12/04 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 2/19/04 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO PENIEL PACHECO. PODENDO PROFERIR PARECER ATE 09/03/04.
2 2/11/04 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/11/04 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF,CDESCTMA E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.