Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1047/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Distrito Federal disponibilizar na Rede Mundial de Computadores e no Diário Oficial do Distrito Federal, a relação nominal e diária, contendo o horário de expediente, inclusive dos plantões, dos médicos, por especialidade, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e demais profissionais da área de saúde, que exerçam suas atividades em hospitais, postos de saúde ou unidades de pronto atendimento do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 4/14/16
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JUAREZÃO) [Aprovado]
PARECER 2 - CFGTC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 3 - CFGTC (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 5 - CESC (Parecer sobre emenda - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
PARECER 6 - CFGTC (Parecer sobre emenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 7 - CCJ (Parecer sobre emenda - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]

 

Histórico:
33 6/22/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
32 8/2/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
31 6/2/21 ASSP Protocolo: PARECER 7 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de JAQUELINE SILVA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 1/06/2021. '19335'
30 6/2/21 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CFGTC (Parecer sobre emenda), relatoria de RODRIGO DELMASSO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 1/06/2021. '19335'
29 6/2/21 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CESC (Parecer sobre emenda), relatoria de ARLETE SAMPAIO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 1/06/2021. '19335'
28 11/18/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
27 11/17/20 CEOF PARECER 04 CEOF - RELATORIA DO DEPUTADO EDUARDO PEDROSA, PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DA EMENDA 01 E DA EMENDA DE RELATOR APROVADO NA 11ª RER DA CEOF, REALIZADA EM 17/11/2020, COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 9/22/20 CEOF PROPOSIÇÃO NA PAUTA DA 7ª RER DA CEOF, REALIZADA NA DATA DE HOJE, MAS NÃO APRECIADA. PROJETO INCLUÍDO NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO.
25 7/7/20 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 5/28/20 CEOF Protocolo: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de EDUARDO PEDROSA.
23 5/28/20 CEOF PROTOCOLO: PARECER 4 (0127055) - CEOF PELA ADMISSIBILIDADE (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA.
22 3/3/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 23/09/2019.
21 3/2/20 CEOF ANEXADA FOLHA 24 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007435/2020-17. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 9/23/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR MATERIA.
19 9/18/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
18 9/3/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
17 9/2/19 CFGTC AO SACP, NESTA DATA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 9/2/19 CFGTC PROPOSIÇAO APROVADA COM TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS, HAVENDO DUAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS, NA 6ªRO DA CFGTC, REALIZADA EM 29/08/2019. INCLUÍDA FL. 23 (FOLHA DE VOTAÇÃO).
15 8/7/19 CFGTC PROTOCOLO: PARECER 3 - CFGTC (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DO DEPUTADO WASNY DE ROURE, PELA CESC, ÀS FOLHAS 18 A 22.
14 4/15/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
13 4/1/19 CFGTC ANEXADAS AS FOLHAS 14 A 17 REFERENTES ÀS NOTAS TAQUIGRAFICAS DA VOTAÇÃO DO PARECER Nº 02/2018 - CFGTC, OCORRIDA EM SUA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 05/06/2018, SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DA CESC.FICA DESIGNADO O DEPUTADO AGACIEL MAIA PARA RELATAR A MATÉRIA. ENCAMINHA-SE, NESTA DATA, AO GABINETE 07, PARA ELABORAÇÃO DE PARECER SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DA CESC.
12 6/26/18 SACP AO(A) CFGTC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 6/5/18 CFGTC AO SACP ANEXADAS FLS. DE VOTAÇÃO Nº 13, PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO, APROVADO NA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/CFGTC EM 05/06/2018 .
10 3/15/18 CFGTC Protocolo: PARECER 2 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. Parecer pela aprovação, anexado como folhas de nº 09 a 12. Pronto para inclusão em pauta.
9 12/8/17 SACP À CFGTC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 12/8/17 CESC Retificação do protocolo do PARECER 1 - CESC: Relatoria de JUAREZÃO.
7 12/6/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 08 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CESC, NA FORMA DA EMENDA Nº 01-CESC (MODIFICATIVA), APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06/12/17.
6 12/6/17 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA, FOLHA Nº07). AUTORIA DE WASNY DE ROURE.
5 3/15/17 CESC CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) JUAREZÃO, NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15/03/2017.
4 2/8/17 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JUAREZÃO. Parecer pela APROVAÇÃO, anexados como folhas 04 à 06. Pronto para inclusão em pauta.
3 5/24/16 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JUAREZÃO.
2 4/18/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/15/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CFGTC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.