Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1050/2020
Ementa:	Altera o art. 97 da Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que Institui o Código de Saúde do Distrito Federal.
Indexação:	SEI Nº 00001-00011906/2020-83
Leitura:	3/24/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	DELEGADO FERNANDO FERNANDES
Publicações:	PUBL DCL 31/03/20 n. 72 p. 10 - Redação Final PUBL DODF 24/04/20 n. 77 p. 1 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6554/2020
Histórico:	16 4/30/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 15 4/30/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 14 4/30/20 ASSP MENSAGEM Nº 168/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266' 13 4/24/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.554/2020, EM 24/4/2020, NO DODF.'12071' 12 4/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/3/2020.'12071' 11 4/20/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 164/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 31/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/04/2020).'12071' 10 4/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/3/2020.'12071' 9 3/30/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 8 3/30/20 CCJ À SELEG PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO Nº 0084478 DA CCJ. 7 3/27/20 ASSP Á CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' 6 3/27/20 ASSP 1º E 2º TURNOS APROVADOS EM PLENÁRIO EM 25.03.2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA MEDIANTE APROVAÇÃO DO DECRETO Nº 1409/2020. '15030' 5 3/27/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DANIEL DONIZET, ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 25.03.2020. '15030' 4 3/27/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA, ORAL PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO EM PLENÁRIO EM 25.03.2020. '15030' 3 3/27/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JORGE VIANNA, ORAL PELA APROVAÇÃO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 25.03.2020. '15030' 2 3/25/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS, CONFORME AMD Nº 41, ART. 6 E 7. 1 3/24/20 SPL COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.