Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1061/2012
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.451,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leitura: 8/14/12
Situação: Arquivado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO , LILIANE RORIZ , ELIANA PEDROSA , DR. MICHEL
Apensamentos: PL 1064/2012 em 13/08/13 requerimento : RQ 2633/2013
Peças Anexas: RQ 2633/2013 pag: 96
RQ 271/2015 pag: 122
Emendas: EMENDA 1 - CFGTC (Substitutivo - RODRIGO DELMASSO)
Pareceres: PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator - LIRA) [Aprovado]
PARECER 3 - CAS (Parecer do relator - JOE VALLE)
PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)

 

Histórico:
45 9/24/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC 11/09/2019.
44 9/24/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC 11/09/2019.
43 9/12/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019.
42 2/8/19 CCJ À DAC EM RESPOSTA AO MEMO CIRCULAR 01/DIL/DAC/SACP, ENQUADRADAS ART 138 RI/CLDF.
41 7/11/18 CCJ Protocolo: PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO, ANEXADAS COMO FOLHAS 156 À 163. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
40 6/18/18 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. ISRAEL.
39 6/7/18 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE DESPACHO/SACP DE 24/04/16, VERSO DA FL.142.
38 5/30/18 CAS AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº155 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 04-CAS. APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/05/2018.
37 5/19/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 4 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADA ROBÉRIO NEGREIROS. RECEBIDO PARECER PELA REJEIÇÃO DO PL-1061/2012 E PELA APROVAÇÃO DO PL-1064/2012, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. ANEXADO COMO FOLHAS Nº148 A 154. PRONTO PARA PAUTA.
36 5/11/17 CAS REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, PRAZO PARA RELATORIA DE 12/05/2017 A 25/05/2017.
35 11/18/16 CAS PROTOCOLO: PARECER 3 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO JOE VALLE. RECEBIDO PARECER PELA REJEIÇÃO DO PL Nº 1061/2012, E PELA APROVAÇÃO DO PL-1064/2012, QUANTO AO MÉRITO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. ANEXADO COMO FOLHAS Nº 144 A 147 FRENTE E VERSO.
34 11/10/16 CAS ANEXADA FOLHA Nº 143, DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JOEL VALLE, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 11/11/2016 28/11/2016.
33 11/7/16 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 1064/12.
32 11/4/16 CCJ AO SACP, PARA VERIFICAR O DESPACHO DA FL. 121.
31 5/11/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (12/05 A 25/05/2016) MAT. 16839
30 4/26/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
29 4/26/16 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADAS AS FLS. 138 A 140 (FRENTE E VERSO)E 141 COM PARECER DA CDDHCEDP, NOS TERMOS APRESENTADO PELO RELATOR, DEPUTADO LIRA, REJEITANDO O PL 1061/2012 E APROVANDO O PL 1064/2012, CONFORME SUBSTITUTIVO APROVADO PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 13/04/16.ANEXADA, AINDA FL. 142 COM O RESULTADO DA VOTAÇÃO.
28 4/20/16 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de LIRA.
27 2/23/16 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. LIRA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 23/02 À 09/03.
26 2/10/16 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
25 12/2/15 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
24 12/1/15 CFGTC APROVADO O PARECER Nº 01 DO RELATOR, COM O SUBSTITUTIVO APRESENTADO ÁS FOLHAS 128 A 136, NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CFGTC REALIZADA EM 19/11/2015. ANEXADA A FOLHA DE VOTAÇÃO. FOLHA DE Nº 137. ENCAMINHADO AO SACP PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
23 10/8/15 CFGTC Protocolo: PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de RODRIGO DELMASSO.
22 10/8/15 CFGTC Protocolo: EMENDA 1 - CFGTC (Substitutivo). Autoria de RODRIGO DELMASSO.
21 10/5/15 CFGTC RECEBIDO DO GAB. DO DEPUTADO RODRIGO DELMASSO COM O PARECER ANEXADO AS FOLHAS 128 A 136.
20 3/26/15 CFGTC ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO RODRIGO DELMASSO, EM 26/03/2015, PARA RELATORIA, CONFORME RESULTADO DO SORTEIO REALIZADO EM 26/03/2015.
19 3/24/15 SACP À CFGTC PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
18 3/24/15 SACP ANEXADAS FLS. 122 A 127, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 271/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CELINA LEÃO, LIDO EM 17/03/2015 E APROVADO EM 20/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 72/2015, PUBL. NO DCL DE 23/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
17 2/26/15 CFGTC ENCAMINHADO AO SACP, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 137, CAPUT, DO RICLDF.
16 2/26/15 CFGTC PL RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO WELLINGTON LUIZ, EM 26/02/2015, SEM PARECER SOBRE A MATÉRIA.
15 9/6/13 CFGTC DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR O PROJETO DE LEI, O SR. DEPUTADO WELLINGTON LUIZ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR COM PRAZO FINAL EM 23/09/2013.
14 8/22/13 CFGTC RECEBIDO DO SACP EM 21/08/2013. AGUARDANDO PRAZO PARA OFERECER EMENDAS (22/08/2013 A 04/09/2013)
13 8/21/13 SACP À CFGTC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 8/20/13 ASSP ANTE A DECISÃO DA GMD CONTIDA NA PORTARIA 156/2013, AO SACP PARA CONHECIMENTO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CFGTC (ART. 659-C, II, F), CDDHCEDP (ART. 67, V, C), CAS (ART. 65, I, D), E CCJ (ART. 63, I).M10694.
11 8/13/13 SACP À ASSP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 1064/2012.
10 8/13/13 SACP ANEXADA(S) FL(S). 96 À 120 (SENDO QUE AS FLS. 99, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 E 118 POSSUEM VERSO), REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 2633/2013, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. LUZIA DE PAULA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1064/2012, LIDO EM 27/06/2013 E APROVADO EM 08/08/2013, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 156, PUBL. NO DCL DE 09/08/2013.
9 8/13/13 ASSP ANEXA FOLHA 95. AO SACP, PARA ANEXAR PORTARIA/GMD Nº 156/2013.'12071'
8 8/12/13 SACP SOLICITADO À CAS PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 156/13.
7 9/14/12 CAS DESIGNO/09 PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LUZIA DE PAULA DE (14/09/2012 A 27/09/2012).
6 9/11/12 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (27/08/12 A 10/09/12) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
5 8/23/12 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
4 8/23/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 93 E 94, E CUMPRIDO PELA AUTORA O DESPACHO DE OLHAS 07, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES INFORMANDO PARA OS FINS REGIMENTAIS JUNTO ÀS COMISSÕES QUE EM PESQUISA AO SISTEMA LEGIS FORAM IDENTIFICADAS AS PROPOSIÇÕES ANEXAS, DE NATUREZA SIMILAR, E QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CAS, CDDHCEDP E CCJ. M10694.
3 8/22/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 A 92, COM NORMA JURÍDICA ENCAMINHADA PELO AUTOR DA PROPOSIÇÃO.'11944'.
2 8/15/12 ASSP AO GABINETE DA AUTORA PARA A JUNTADA DAS NORMAS QUE O TEXTO DA PROPOSIÇÃO FAZ REMISSÃO, EM ATENDIMENTO AO PREVISTO NO ART. 132 DO RICLDF. M10694.
1 8/15/12 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.