Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1064/2012
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 4.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNDAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	8/15/12
Situação:	Apensado
Localização:	Tramitando
Autoria:	CLAUDIO ABRANTES
Apensado ao:	PL 1061/2012 em 13/08/13 requerimento : RQ 2633/2013
Peças Anexas:	RQ 2633/2013 pag: 24
Emendas:	EMENDA 1 - CFGTC (Substitutivo - RODRIGO DELMASSO)
Pareceres:	PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)
Histórico:	13 10/8/15 CFGTC Protocolo: EMENDA 1 - CFGTC (Substitutivo). Autoria de RODRIGO DELMASSO. 12 10/8/15 CFGTC Protocolo: PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de RODRIGO DELMASSO. 11 10/1/15 CFGTC RECEBIDO SUBSTITUTIVO Nº 01 - CFGTC EM 28/09/2015 DO RELATOR, AUTUADO ÀS FLS. 135 E 136. 10 10/1/15 CFGTC PARECER Nº 01 - CFGTC RECEBIDO DO RELATOR EM 28/09/2015 E AUTUADO ÀS FLS. 128 À 134. PRONTO PARA PAUTA. 9 8/13/13 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 1061/2012 . 8 8/13/13 SACP ANEXADA(S) FL(S). 24 À 48 (SENDO QUE AS FLS. 27, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 E 46 POSSUEM VERSO), REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 2633/2013, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. LUZIA DE PAULA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1061/2012, LIDO EM 27/06/2013 E APROVADO EM 08/08/2013, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 156, PUBL. NO DCL DE 09/08/2013. 7 8/13/13 CAS DEVOLVIDO AO SACP CONFORME MEMO Nº 227 DIL/DAC/SACP DE 12/08/013, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 156, DE 08/08/13. 6 8/12/13 SACP SOLICITADO À CAS PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 156/13. 5 3/20/13 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) EVANDRO GARLA DE 20/03/2013 A 04/04/2013. 4 2/20/13 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DA DEPª. LILIANE RORIZ, EM 20/02/2013, SEM PARECER. 3 9/6/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LILIANE RORIZ DE (06/09/2012 A 20/09/2012). 2 8/20/12 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL, ANEXADA FL.23. 1 8/17/12 SPL AUTUADO COM 22 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.