Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1069/2012
Ementa:	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.652, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AOS APENADOS EM REGIME SEMIABERTO E AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.
Leitura:	8/15/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	AGACIEL MAIA , CRISTIANO ARAÚJO , ELIANA PEDROSA , ROBÉRIO NEGREIROS , SIQUEIRA CAMPOS , DR. MICHEL
Publicações:	PUBL DCL 30/01/14 n. 19 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 19/02/14 n. 38 p. 5 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 53/2014 pag: 21
Pareceres:	PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - JOE VALLE) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5315/2014
Histórico:	24 9/17/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 17/08/2015. 23 4/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 28/02/2014. 22 2/28/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 2/27/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 20 2/27/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 53/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/2/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 19 2/19/14 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.315/2014, EM 19/2/2014, NO DODF.'12071' 18 2/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 026/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 3/2/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/2/2014).'12071' 17 1/30/14 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/1/2014.'12071' 16 1/30/14 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2013.'12071' 15 1/8/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 1/8/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 13 12/18/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 12/18/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 11 12/18/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12 E 13/12/2013. '12079' 10 12/12/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 9 12/12/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 8 A 11, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/2013, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 12. 8 12/5/13 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de AYLTON GOMES. RECEBIDO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. ANEXADAS ÀS FLS 8/11. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963. 7 8/13/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 27/08/13. MAT. 19963. 6 6/18/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 6/18/13 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADAS AS FLS. 05, 05 VERSO E 06, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS APRESENTADOS PELO RELATOR, DEPUTADO JOE VALLE, APROVADO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18.06.13.ANEXADA, AINDA, FL. 07 (FOLHA DE VOTAÇÃO). 4 3/12/13 CDDHCEDP REDESIGNO PARA A RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO JOE VALLE. PRAZO: 12.03.13 A 26.03.13. 3 11/8/12 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO VIGILANTE. OBS: PRAZO P/ RELATORIA:08/11 À 27/11. 2 8/20/12 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL, ANEXADA FL. 04. 1 8/17/12 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.