Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1079/2020
Ementa:	Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Indexação:	SEI Nº 00001-00012577/2020-98
Leitura:	31/03/20
Situação:	Vetado
Localização:	SACP
Autoria:	RAFAEL PRUDENTE
Publicações:	PUBL DCL 17/04/20 n. 86 p. 3 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 216/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - DANIEL DONIZET, RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado] EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado] EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda) [Protocolo anulado] EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - LEANDRO GRASS, IOLANDO, MARTINS MACHADO, VALDELINO BARCELOS) [Rejeitada] EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - JOSÉ GOMES, EDUARDO PEDROSA, HERMETO, ROBÉRIO NEGREIROS, ROOSEVELT VILELA) [Rejeitada] EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - LEANDRO GRASS, IOLANDO, MARTINS MACHADO, VALDELINO BARCELOS) [Rejeitada] EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, LEANDRO GRASS, MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada] EMENDA 9 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - RAFAEL PRUDENTE, DANIEL DONIZET, HERMETO, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 10 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, LEANDRO GRASS, MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado] PARECER 2 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 4 - CESC (Parecer sobre emenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado] PARECER 5 - CDC (Parecer sobre emenda - CHICO VIGILANTE) [Aprovado] PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Histórico:	38 09/06/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 37 09/06/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 36 29/05/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 35 29/05/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 34 29/05/20 ASSP MENSAGEM Nº 216/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 33 28/04/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 198/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 28/4/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/5/2020).'12071' 32 17/04/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/4/2020.'12071' 31 17/04/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 14/4/2020.'12071' 30 16/04/20 CCJ A SELEG COM REDAÇÃO FINAL E NOTA TÉCNICA ELABORADAS PELA CCJ 29 15/04/20 CESC A SELEG PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 15/04/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS CONFORME DESPACHO 97283 DA CCJ 27 15/04/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS CONFORME DESPACHO DA CCJ 26 15/04/20 ASSP À COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA PARA ELABORACÃO DA REDACÃO FINAL.'12071' 25 15/04/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO EM 2º TURNO NO DIA 14/4/2020.'12071' 24 15/04/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA, NOS TERMOS DA CESC.'12071' 23 15/04/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CDC (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE, NOS TERMOS DA CESC.'12071' 22 15/04/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CESC (PARECER FAVORÁVEL À EMENDA Nº 9), E PELA REJEICÃO ÀS EMENDAS NºS 5, 6, 7, 8 E 10. RELATORIA DO DEPUTADO DELMASSO. APROVADO.'12071' 21 15/04/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO 1º TURNO EM 1º/4/2020.'12071' 20 14/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 10 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, DELMASSO, LEANDRO GRASS e MARTINS MACHADO. 19 14/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 9 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de RAFAEL PRUDENTE, DANIEL DONIZET, HERMETO e ROOSEVELT VILELA. 18 08/04/20 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 2 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 17 08/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, DELMASSO, LEANDRO GRASS e MARTINS MACHADO. 16 07/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de LEANDRO GRASS, IOLANDO ALMEIDA, MARTINS MACHADO e VALDELINO BARCELOS. 15 07/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de JOSÉ GOMES, EDUARDO PEDROSA, HERMETO, ROBÉRIO NEGREIROS e ROOSEVELT VILELA. 14 07/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de LEANDRO GRASS, IOLANDO ALMEIDA, MARTINS MACHADO e VALDELINO BARCELOS. 13 07/04/20 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 12 07/04/20 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada. 11 07/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de MARTINS MACHADO, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, LEANDRO GRASS e VALDELINO BARCELOS. 10 07/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOSÉ GOMES, EDUARDO PEDROSA, HERMETO, ROBÉRIO NEGREIROS e ROOSEVELT VILELA. 9 06/04/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA.ORAL PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 01/04/2020. '13266' 8 06/04/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE.ORAL PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 01/04/2020. '13266' 7 06/04/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELMASSO.ORAL PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 01/04/2020. '13266' 6 06/04/20 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 1080/2020. 5 06/04/20 SACP INCLUÍDO REQUERIMENTO Nº 1422/2020, DE AUTORIA DO(S) SR(A) DEP. DANIEL DONIZET E RAFAEL PRUDENTE, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S)DE Nº(S) 1080/2020, LIDO 31/03/2020 E APROVADO EM 01/04/2020, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 65, PUBLICADA NO DCL DE 02/04/2020. 4 06/04/20 CESC TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME REQUERIMENTO Nº 1422/2020 (SEI 12746/2020-90) 3 01/04/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva). Autoria de DANIEL DONIZET e RAFAEL PRUDENTE. 2 31/03/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS, CONFORME AMD Nº 41/2020, ART. 6 E 7. 1 30/03/20 SPL COMISSÕES: CESC, CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.