Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1084/2012
Ementa: CONSOLIDA, NOS TERMOS DO ART. 60, X, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, AS LEIS QUE TRATAM DE AÇÕES VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Leitura: 8/28/12
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ELIANA PEDROSA
Publicações: PUBL DCL 05/11/13 n. 231 p. 1 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 1/2014 pag: 325
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - CHICO LEITE)

 

Histórico:
36 5/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2016.
35 5/10/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 5/2/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
33 5/2/16 ASSP ANEXA FOLHA 382, REFERENTE À MENSAGEM Nº 150/2016-GP, DE 29/04/2016, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 27/04/2016.'13266'
32 5/2/16 ASSP ANEXA FOLHA 381, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS E BISPO RENATO, MANTIDO O VETO EM 27/04/2016.'13266'
31 2/11/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 2/11/14 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de CHICO LEITE. ao sacp, anexado às fls 378/380, relatório de veto total. mat. 19963.
29 2/10/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
28 2/10/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
27 2/10/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 325 A 377, REFERENTE A MENSAGEM Nº 001/2014-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
26 12/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 274 A 324, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 392/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 11/12/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 9/1/2014).'11.928'
25 12/9/13 ASSP ANEXA FOLHA 260 A 273, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 5/12/2013.'11.928'
24 12/9/13 ASSP ANEXA FOLHA 210 A 259, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 5/11/2013.'11.928'
23 12/3/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 12/3/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 158/159, COM NOTA TÉCNICA, ANEXADAS FLS 160/209 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
21 11/6/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 11/6/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
19 11/6/13 ASSP ANEXA FOLHA 157, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 5/11/2013.'11.928'
18 10/31/13 ASSP ANEXA FOLHA 156, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1ºTURNO NA SESSÃO DO DIA 29/10/2013. '12079'
17 10/22/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
16 10/22/13 CCJ AO SACP, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/10/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 155. MAT. 19963.
15 9/18/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. ANEXADAS FLS 149/154 PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.MAT.12550
14 5/7/13 CCJ DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP. AYLTON GOMES, PARA PARECER, ATENDENDO AO PRAZO DEFINIDO POR OCASIÃO DA DESIGNAÇÃO DA RELATORIA, EM 08.03.2013.
13 5/7/13 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
12 5/7/13 ASSP AO SACP, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.'12071'
11 5/7/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 147 E 148, MEMO. Nº 27/2013-GAB.01, DE 3/4/2013, SOLICITANDO INCORPORAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO DO REFERIDO PROJETO PARA SANAR FALHA OCORRIDA QUANDO DA APRESENTAÇÃO INICIAL.'12071'
10 5/2/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO. ANEXADA FOLHA 146.
9 5/2/13 CCJ AO SACP A PEDIDO, CONFORME MEMORANDO 71/DIL/DAC/SACP.
8 4/4/13 SACP SOLICITADO À CCJ, CONFORME MEMO/ASSP Nº 113/13.
7 3/7/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES COM PRAZO FINAL EM 22/03/13. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
6 12/6/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 12/5/12 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.DE Nº139 A 144, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 145, APROVADO PELA CAS NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05/12/2012.
4 9/19/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LUZIA DE PAULA DE (19/09/2012 A 02/10/2012).
3 9/17/12 CAS ANEXADO FOLHA Nº 138, DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (31/08/12 A 14/09/12) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 8/30/12 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/30/12 SPL AUTUADO COM 137 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.