Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 109/2019
Ementa: Autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal.
Leitura: 2/5/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: DANIEL DONIZET
Publicações: PUBL DCL 16/07/19 n. 147 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 08/08/19 n. 149 p. 7 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - DANIEL DONIZET) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6353/2019

 

Histórico:
25 6/29/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
24 9/2/19 SGDA ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 20/08/2019.
23 8/20/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 8/16/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
21 8/16/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 199/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/08/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
20 8/8/19 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.353/2019, EM 8/8/2019, NO DODF.'12071'
19 7/17/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 330/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 17/07/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 08/08/2019).'15030'
18 7/17/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/07/2019.'15030'
17 7/17/19 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/06/2019.'15030'
16 7/5/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 7/5/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 7/3/19 CCJ RECEBIDO NA CCJ ÀS 13H47 PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
13 7/3/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 7/2/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
11 7/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/6/2019, COM REDAÇÃO FINAL APRECIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 728/2019.'13266'
10 7/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 24/6/2019.'13266'
9 7/2/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16.PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR),APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 25/6/2019, RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA.'13266'
8 6/12/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL FAVORAVEL AO PROJETO APROVADO NA SESSÃO DE 11/06/2019. ANEXAS FOLHAS 11 A 13. '15030'
7 6/12/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL FAVORAVEL AO PROJETO APROVADO NA SESSÃO DE 11/06/2019. ANEXAS FOLHAS 07 A 10. '15030'
6 5/14/19 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de DANIEL DONIZET.
5 4/15/19 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 90/2019, ANEXADO COMO FL(S).04.
4 4/15/19 CTMU ENCAMINHADO AO SACP PARA AS PROVIDENCIAS DECORRENTES, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 187/2019 DIL/DAC/SACP.
3 3/14/19 CTMU DESIGNO PARA RELATAR O PL 109/2019 0 SR. DEP. EDUARDO PEDROSA
2 2/12/19 SACP À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/11/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CTMU, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.