Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1092/2016
Ementa: Ementa: Institui, no âmbito do Distrito Federal, o banco de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei 11.340/2006.
Leitura: 5/4/16
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROOSEVELT VILELA
Peças Anexas: RQ 411/2019 pag: 35
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES)
PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)

 

Histórico:
18 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
17 5/23/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 23/05/2019.
16 5/22/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
15 5/21/19 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '11971'.
14 5/21/19 ASSP ANEXA FOLHAS 35 E 36, REQUERIMENTO Nº 411/2019 DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.'11971'
13 5/21/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA Nº34.
12 5/21/19 CSEG AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME MEMO Nº 280/DIL/DAC/SACP.
11 5/20/19 ASSP PROJETO SOLICITADO AO SACP ATRAVES DO MEMO SELEG 130/2019, PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO CONFORME REQUERIMENTO 411/2019 LIDO EM 24/04/2019. - '15030'
10 4/23/19 CSEG DEVOLVIDO DO GAB. DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS,PRONTO PARA PAUTA
9 4/10/19 CSEG Protocolo: PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
8 2/28/19 CSEG REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP(A): ROBERIO NEGREIROS. 28/02/2019 A 18/03/2019.
7 2/22/19 SACP À CSEG, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
6 2/22/19 SACP ANEXADAS FLS. 20 À 26 E 24-VERSO, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 47/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROOSEVELT VILELA, LIDO EM 05/02/2019 E APROVADO EM 07/02/2019, CONFORME PORTARIAS-GMD Nº 7 E 10/2019, PUBL. NO DCL DE 08 E 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
5 2/6/19 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 RICLDF.
4 5/19/16 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES. ANEXADO FLS. 16 A 19 PARECER Nº 01/2016-CS, DESFAVORÁVEL. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 5/12/16 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES.
2 5/6/16 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/6/16 SPL AUTUADO COM 15 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.