Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1095/2020
Ementa:	Assegura gratuidade no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal aos profissionais da área de Saúde do Distrito Federal, na vigência de Estado de Calamidade Pública.
Indexação:	SEI Nº 00001-00012889/2020-00
Leitura:	4/1/20
Situação:	Promulgado
Localização:	SACP
Autoria:	PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações:	PUBL DCL 13/04/20 n. 82 p. 10 - Redação Final PUBL DCL 02/06/20 n. 124 p. 14 - Promulgação PUBL DODF 04/06/20 n. 105 p. 4 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 195/2020 pag: 0
Pareceres:	PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6592/2020
Histórico:	22 6/4/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 21 6/4/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 20 6/4/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.592/2020, EM 4/6/2020, NO DODF.'12071' 19 6/2/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.592/2020, EM 2/6/2020, NO DCL.'12071' 18 6/1/20 ASSP MENSAGEM Nº 282/2020-GP DE 1º/6/2020, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.592/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 17 5/27/20 ASSP OFÍCIO Nº 1895/2020-SERP/GDF DE 27/5/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.592/2020.'12071' 16 5/23/20 ASSP MENSAGEM Nº 257/2020-GP DE 23/5/2020, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO DO DIA 19/5/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 15 5/23/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO REGINALDO SARDINHA, REJEITADO O VETO NA SESSÃO DO DIA 19/5/2020.12071 14 5/23/20 ASSP RELATÓRIO Nº 01 AO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO REGINALDO SARDINHA, LIDO NA SESSÃO DO DIA 19/5/2020.12071 13 4/13/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/4/2020. MENSAGEM Nº 195/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 12 4/11/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 189/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 9/4/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 5/5/2020).'12071' 11 4/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 7/4/2020.'12071' 10 4/9/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 9 4/8/20 CCJ À SELEG PARA PROVIDÊNCIAS 8 4/8/20 CCJ À SELEG PARA PROVIDENCIAS CONFORME DESPACHO Nº 92868 DA CCJ 7 4/8/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL, OBSERVAR ATENTAMENTE O PARECER DA CEOF, POIS HOUVE RETIFICAÇÃO LOGO DEPOIS,FOLHAS DE VOTAÇÃO TB RETIFICADAS. '15030' 6 4/8/20 ASSP 1º E 2º TURNO APROVADOS EM 01/04/2020 E 07/04/2020. REDAÇAO FINAL APROVADA MEDIANTE APROVAÇÃO DOREQUERIMENTO 1428/2020.'15030' 5 4/8/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO EM PLENÁRIO EM 01.04.2020. 15030 4 4/8/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JOSÉ GOMES. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO EM PLENÁRIO EM 01.04.2020. OBESERVAR ATENTAMENTE ESTE PARECER POIS HOUVE RETIFICAÇÃO NO MESMO. 15030 3 4/8/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator), relatoria de VALDELINO BARCELOS. ORAL,PELA APROVAÇÃO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 01.04.2020. 15030 2 4/1/20 SACP À CMTU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS, CONFORME AMD Nº 41/2020. 1 4/1/20 SPL COMISSÕES: CTMU, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.