Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1102/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESEVA DE VAGAS PARA GEsTANTES E MÃES COM FILHOS DE ATÉ TRÊS ANOS DE IDADE,EM ESTACIONAMENTOS NO DISTRITO FEDERAL,NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação: GRAVIDA,
Leitura: 9/4/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 02/09/13 n. 165 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 20/09/13 n. 196 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 317/2013 pag: 28
Norma gerada: LEI 5177/2013

 

Histórico:
25 9/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/09/2015.
24 10/3/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
23 9/30/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 9/27/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
21 9/27/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 317/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/9/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
20 9/20/13 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.177/2013, EM 20/9/2013, NO DODF.'12071'
19 9/2/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/9/2013.'12071'
18 9/2/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 255/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 30/8/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/9/2013).'12071'
17 9/2/13 ASSP ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/8/2013.'12071'
16 8/22/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 8/22/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS CONTENDO NOTA TÉCNICA 20, E FL 21 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
14 8/21/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 8/21/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
12 8/21/13 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 20/08/2013.'11.928'
11 7/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 27/06/2013. '12079'
10 7/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17, PARECER ORAL DE CCJ, REL DEP. CLÁUDIO ABRANTES, REJEITANDO O SUBSTITUTIVO DA CAS E APRESENTANDO UMA EMENDA, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER, NA SESSÃO DE 27/06/2013. '12079'
9 6/27/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.DE Nº 10 A 13, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 14, APROVADO PELA CAS NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25/06/2013. TORNO SEM EFEITO ESTE BAL, POR REPETIÇÃO DE INFORMAÇÃO NO BAL ANTERIOR. MAT 11459.
8 6/27/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.DE Nº 10 A 13, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DE RELATOR. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 14, APROVADO PELA CAS NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25/06/2013.
7 6/6/13 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) OLAIR NFRANCISCO EM 06/06/2013, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
6 3/20/13 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) OLAIR FRANCISCO DE 20/03/2013 A 04/04/2013.
5 3/11/13 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEP. WASHINGTON MESQUITA , EM 11/03/2013 SEM PARECER.
4 10/3/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) WASHINGTON MESQUITA DE (02/10/2012 A 16/10/2012).
3 9/25/12 CAS ANEXADO FOLHA Nº 09, DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (11/09/12 A 24/09/12) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 9/10/12 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/10/12 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.