Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|||
Proposição: | PL 1106/2020 | ||
Ementa: | Suspende temporariamente a retenção dos valores objeto do art. 2º da Lei n. 4.636, de 25 de agosto de 2011, que 'Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal', na forma que especifica. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00013305/2020-13 | ||
Leitura: | 4/3/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | Poder Executivo | ||
Publicações: |
PUBL DCL 14/04/20 n. 83 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 22/04/20 n. 57 p. 1 - Sanção |
||
Peças Anexas: |
MSG-GOV 122/2020 pag: 0 MSG-GOV 155/2020 pag: 0 |
||
Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Retirada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada] EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, HERMETO, JAQUELINE SILVA, MARTINS MACHADO, REGINALDO SARDINHA, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, FÁBIO FÉLIX, LEANDRO GRASS, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada] EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JÚLIA LUCY, AGACIEL MAIA, FÁBIO FÉLIX, LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - MARTINS MACHADO, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, JAQUELINE SILVA, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] |
||
Pareceres: |
PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO)
[Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovado] PARECER 6 - CAS (Parecer do relator) [Protocolo anulado] PARECER 7 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] |
||
Relatórios: |
RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
|
||
Norma gerada: | LEI 6550/2020 | ||
|
Histórico: |
|