Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1107/2020
Ementa:	Altera a Lei n° 3.553, de 18 de janeiro de 2005, que instituiu a Gratificação Militar de Segurança Pública-GMSP, devida aos militares lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00013309/2020-93
Leitura:	4/3/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 11/05/20 n. 105 p. 10 - Redação Final PUBL DODF 13/05/20 n. 72 p. 1 - Sanção PUBL DCL 25/09/20 n. 227 p. 4 - Promulgação PUBL DODF 28/09/20 n. 184 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 211/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA) [Rejeitada] EMENDA 3 - CCJ (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - HERMETO) [Retirada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - HERMETO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 4 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6574/2020
Histórico:	30 9/28/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 29 9/28/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 28 9/28/20 ASSP PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.574/2020, EM 28/9/2020, NO DODF.'12071' 27 9/25/20 ASSP PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.574/2020, EM 25/9/2020, NO DCL.'12071' 26 9/24/20 ASSP MENSAGEM Nº 449/2020-GP, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.574/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 25 9/22/20 ASSP MENSAGEM Nº 443/2020-GP, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 16/9/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 24 9/17/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO/NOTAS DO VETO PARCIAL EM 16/9/2020, REJEITADO.'12071' 23 5/27/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 22 5/27/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 21 5/25/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 20 5/24/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 19 5/24/20 ASSP MENSAGEM Nº 211/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 18 5/14/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.574/2020, EM 13/5/2020, NO DODF. (VETO AO ART. 4º).'12071' 17 5/13/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 232/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 13/5/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/6/2020).'12071' 16 5/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/5/2020.'12071' 15 5/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 22/4/2020.'12071' 14 5/7/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 13 4/30/20 ASSP Á CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' 12 4/30/20 ASSP 1º E 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 22/04/2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1462/2020. '15030' 11 4/30/20 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. ORAL,RETIFICAÇÃO DO PARECER ANTERIOR ACATANDO EMENDA 03, APROVADO EM PLENÁRIO EM 22/04/2020. '15030' 10 4/30/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CAS (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL,RETIFICAÇÃO DO PARECER ANTERIOR ACATANDO EMENDA 03, APROVADO EM PLENÁRIO EM 22/04/2020. '15030' 9 4/30/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO ACATANDO AS EMENDAS 1,3 E 5 REJEITANDO EMENDA 2, APROVADO EM PLENÁRIO EM 22/04/2020. '15030' 8 4/30/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO ACATANDO AS EMENDAS 1 E 5 REJEITANDO 2 E 3, APROVADO EM PLENÁRIO EM 22/04/2020. '15030' 7 4/30/20 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO ACATANDO AS EMENDAS 1 E 5 REJEITANDO 2 E 3, APROVADO EM PLENÁRIO EM 22/04/2020. '15030' 6 4/22/20 ASSP Retirada: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 5 4/22/20 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de HERMETO. 4 4/15/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEP. ROOSEVELT VILELA, EM REGIME DE URGÊNCIA CONFORME ART. 162 §1º, INCISO VI, DO RICLDF. 3 4/7/20 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa), EMENDA 3 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 2 4/6/20 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 4/5/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.