Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1112/2016
Ementa: Dispõe sobre a regularização, o recadastramento e a gestão de bens públicos imóveis do Distrito Federal e das entidades da Administração Indireta, e dá outras providências.
Leitura: 5/18/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 18/10/16 n. 193 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 25/10/16 n. 202 p. 1 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CAS (Substitutivo - P.Exec.)
EMENDA 2 - CCJ (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 3 - CCJ (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 4 - CAS (Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA) [Retirada]
EMENDA 5 - CEOF (Subemenda - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 9 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - JOE VALLE, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 3 - CAS (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 5 - CAS (Parecer sobre emenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
PARECER 7 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 8 - CEOF (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 9 - CCJ (Parecer sobre emenda - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5730/2016

 

Histórico:
42 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
41 1/4/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 04/01/2017.
40 11/1/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
39 11/1/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
38 11/1/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 74 A 77, REFERENTE A MENSAGEM Nº 246/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/10/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
37 10/25/16 ASSP ANEXA FOLHA 73, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.730/2016, EM 25/10/2016, NO DODF.'12071'
36 10/19/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 71 E 72, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 293/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 18/10/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 9/11/2016).'12071'
35 10/18/16 ASSP ANEXA FOLHA 70, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/10/2016.'12071'
34 10/18/16 ASSP ANEXA FOLHA 69, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/10/2016.'12071'
33 10/14/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
32 10/14/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 68, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
31 10/14/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30 10/13/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
29 10/13/16 ASSP ANEXA FOLHA 67, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 11/10/2016, NOS TERMOS DA CEOF.'12071'
28 10/13/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 A 66. PROTOCOLO: PARECER 9 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE SANDRA FARAJ, EM 2º TURNO, APROVADO EM 11/10/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071'
27 10/13/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 A 63. PROTOCOLO: PARECER 8 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE JULIO CÉSAR, EM 2º TURNO, APROVADO EM 11/10/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 6, 8 E 9 E PELA REJEIÇÃO À EMENDA Nº 7.'12071'
26 10/13/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 A 60. PROTOCOLO: PARECER 7 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA, EM 2º TURNO, APROVADO EM 11/10/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS Nº 6, 7, 8 E 9 APRESENTADAS.'12071'
25 10/13/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 A 56, REFERENTE A 04 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071'
24 10/13/16 ASSP ANEXA FOLHA 48, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 11/10/2016, NOS TERMOS DA CCJ.'12071'
23 10/13/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 E 47. PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE SANDRA FARAJ, EM 1º TURNO, APROVADO EM 11/10/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA Nº 5 APRESENTADA.'12071'
22 10/13/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 45. PROTOCOLO: PARECER 5 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 11/10/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA E À EMENDA Nº 5 APRESENTADA.'12071'
21 10/11/16 ASSP Protocolo: EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 9 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JOE VALLE, DELMASSO, PROF. ISRAEL BATISTA e PROFESSOR REGINALDO VERAS.
20 10/11/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
19 10/11/16 CEOF ANEXADO PARECER 04-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA APROVAÇÃO E ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO PELO PODER EXECUTIVO - EMENDA Nº1, COM AS EMENDAS NºS 2, 3 E 5, ÀS FOLHAS 37 A 39. PARECER VOTADO E APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 11/10/2016, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 CONTRÁRIO, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FOLHAS 40. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 9/5/16 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
17 9/5/16 CAS AO SACP, ANEXADO FL. Nº25 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO, PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 03-CAS NA FORMA DO SUBSTITUTIVO E DAS SUBEMENDAS MODIFICATIVAS APRESENTADAS. APROVADOS NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31/08/2016.
16 9/2/16 CCJ À COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, APROVADO PARECER Nº 01/2016 - CCJ DA RELATORA PELA ADMISSIBILIDADE (FLS. 26 A 33) NA FORMA DO SUBSTITUTIVO E DAS SUBEMENDAS MODIFICATIVAS DA CCJ (FLS. 34 E 35) APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/06/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXA (FL. 36). MAT. 16839
15 8/30/16 CEOF Protocolo: PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
14 8/19/16 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 5 - CEOF (SUBEMENDA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR, ANEXADA,FL. 24.
13 6/30/16 CAS RETIRADA: EMENDA 4 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO RELATOR (AUTOR DA EMENDA)DEPUTADO ROOSEVELT VILELA , CONFORME RQ APRESENTADO A CAS. ANEXADO COMO FOLHAS Nº 22 E 23.
12 6/29/16 CAS Protocolo anulado: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator). Justificativa: O parecer nº 02 foi substituido pelo relator Deputado Roosevelt Vilela.Em 29 de junho de 2016.
11 6/29/16 CAS PROTOCOLO: PARECER 3 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO E DAS SUBEMENDAS 02 E 03 DA APROVADAS NA CCJ. ANEXADO COMO FOLHAS Nº17 A 21. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
10 6/28/16 CAS PROTOCOLO: EMENDA 4 - CAS (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE ROOSEVELT VILELA.ANEXADA FOLHA 16
9 6/28/16 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA.ANEXADAS FOLHAS 10 A 15
8 6/28/16 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ. Pela Admissibilidade na forma do Substitutivo da CAS e das subemendas da CCJ
7 6/28/16 CCJ Protocolo: EMENDA 2 - CCJ (Subemenda), EMENDA 3 - CCJ (Subemenda). Autoria de SANDRA FARAJ.
6 6/23/16 CAS PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS ANEXADAS FLS. 8 E 9(SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE PODER EXECUTIVO. ANEXADA MENSAGEM 112 FL. 7
5 6/22/16 SACP ENCAMINHADA MENSAGEM Nº 112-GAG À CAS PARA ANEXAÇÃO A ESTE PROJETO.
4 5/23/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I, C/C § 2º DO RICLDF (23/05 A 24/05/2016) MAT. 16839
3 5/23/16 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROODEVELT VILELA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 24/05/16 A 25/05/16).
2 5/20/16 SACP À CAS/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 5/19/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.