Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1116/2016
Ementa: PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COM ORIGEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 5/18/16
Situação: Tramitando
Localização: SGDA
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO

 

Histórico:
12 6/28/23 SGDA ENVIADO AO SGDA
11 8/4/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
10 8/4/21 SACP ANEXADO PELO GTS, PORTARIA Nº 78/2021- DCL 04/08/2021, QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO, CONFORME O ART. 137, §2º.
9 8/3/21 SACP AO GTS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 8/2/21 CEOF AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 RICLDF.
7 4/2/20 CEOF ANEXADA FOLHA 05 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00006767/2020-76.
6 4/5/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATERIA.
5 2/17/17 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER, EM 14.02.2017. AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
4 6/10/16 CEOF AO GABINETE DO DEP. WASNY DE ROURE PARA RELATAR A MATÉRIA.
3 6/7/16 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 5/20/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/19/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.