| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1117/2016
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Ementa: |
DETERMINA QUE AS SEGURADORAS INFORMEM, AO CONSUMIDOR, AS CAUSAS DE NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. |
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Leitura: |
5/18/16 |
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Situação: |
Arquivado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
CRISTIANO ARAÚJO
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Histórico: |
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8/27/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 5 |
7/11/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 4 |
7/10/19 |
SACP |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. |
| 3 |
4/23/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05. EM ATENDIMENTO AO MEMO. CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 5/2/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RICLDF.'12071' |
| 2 |
5/20/16 |
ASSP |
AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE A MATÉRIA.'13266' |
| 1 |
5/19/16 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: SECRETARIA LEGISLATIVA. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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