Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1118/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, POR MEIO DE LEILÃO, APREENDIDOS POR ATO ADMINISTRATIVO, QUANDO INVIÁVEL SUA RESTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Leitura: 5/18/16
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: SGDA
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - CHICO LEITE)
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]

 

Histórico:
29 9/26/23 DAC PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO - CLDF. PORTARIA Nº 363, PUBLICADA NO DCL DE 08/08/2023.
28 6/28/23 SGDA ENVIADO AO SGDA
27 2/9/23 ASSP EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP DE 02/02/2023, ENCAMINHO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.'23981'
26 8/4/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
25 8/2/21 CEOF AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 7/17/20 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
23 7/10/20 CEOF EM TEMPO, AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 7/8/20 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
21 7/7/20 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 7/4/20 CEOF PARECER-LEGIS (0126392) Nº 03, PELA INADMISSIBILIDADE, RELATORIA DA DEPUTADA JÚLIA LUCY, APROVADO NA 5ª RER DA CEOF, REALIZADA EM 30/06/2020).
19 5/28/20 CEOF Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY.
18 5/26/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 22/02/2019.
17 5/26/20 CEOF ANEXADA FOLHA 16 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00018356/2020-23.
16 2/22/19 CEOF AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA.
15 12/13/18 CEOF NESTA DATA, RECEBIDO DO GABINETE DO AUTOR.
14 12/11/17 CEOF AO GABINETE DO AUTOR, DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, PARA SE MANIFESTAR QUANTO ÀS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO RELATOR, DEPUTADO CHICO LEITE, NO PARECER 02-CEOF (EM 11/12/2017)
13 12/4/17 CEOF PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE, ÀS FLS. 12 A 15.
12 8/9/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. CHICO LEITE PARA RELATAR A MATÉRIA.
11 8/7/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
10 6/22/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 6/21/17 CAS AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº11 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/06/2017.
8 4/19/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO DELMASSO. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº08 A 10. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
7 3/30/17 CAS ANEXADO FOLHA Nº07 REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO DELMASSO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 31/03/17 A 17/04/17.
6 1/3/17 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEP. JOE VALLE , EM 03/01/2017 SEM PARECER.
5 9/23/16 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JOE VALLE PRAZO PARA RELATÓRIA DE 26/09/2016 A 07/10/2016.
4 9/22/16 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO GABINETE ROOSEVELT VILELA, SEM PARECER.
3 6/7/16 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO ROOSEVELT VIVELE, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 07/06/16 A 20/06/16.
2 5/20/16 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/19/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.