Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1119/2016
Ementa:	Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.287.109,00.
Leitura:	5/24/16
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/07/16 n. 126 p. 5 - Redação Final PUBL DODF 29/07/16 n. 145 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 102/2016 pag: 1 MSG-GOV 145/2016 pag: 336
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - BISPO RENATO, RAFAEL PRUDENTE, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 9 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 10 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 11 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 12 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 13 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 14 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 15 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 16 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 17 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 18 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 19 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 20 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 21 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 22 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 23 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 24 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 25 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 26 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 27 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 28 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 29 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 30 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 31 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 32 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 33 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 34 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada] EMENDA 35 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Aprovada] EMENDA 36 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 37 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 38 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 39 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 40 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 41 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 42 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 43 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Retirada] EMENDA 44 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Retirada] EMENDA 45 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Retirada] EMENDA 46 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Retirada] EMENDA 47 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Retirada] EMENDA 48 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Retirada] EMENDA 49 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Retirada] EMENDA 50 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 51 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 52 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 53 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 54 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 55 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 56 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 57 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Retirada] EMENDA 58 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Retirada] EMENDA 59 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Retirada] EMENDA 60 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Retirada] EMENDA 61 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Retirada] EMENDA 62 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 63 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Retirada] EMENDA 64 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator) [Protocolo anulado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada:	LEI 5683/2016
Histórico:	78 8/29/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 77 5/10/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2017. 76 4/26/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 75 4/25/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 74 4/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 483, REFERENTE À MENSAGEM Nº 105/2017-GP, DE 24/4/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 18/4/2017.'12071' 73 4/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 482, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO EM 18/4/2017.'12071' 72 3/7/17 ASSP Retirada: EMENDA 61 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMO 70/2016. 71 3/7/17 ASSP Retirada: EMENDA 60 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMO 70/2016. 70 3/7/17 ASSP Retirada: EMENDA 59 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMO 70/2016. 69 3/7/17 ASSP Retirada: EMENDA 58 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMO 70/20166. 68 3/7/17 ASSP Retirada: EMENDA 57 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMO 70/20166. 67 3/7/17 ASSP Retirada: EMENDA 49 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMO 117/2016. 66 3/7/17 ASSP Retirada: EMENDA 48 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMO 117/2016. 65 3/7/17 ASSP Retirada: EMENDA 47 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMO 117/2016. 64 3/7/17 ASSP Retirada: EMENDA 46 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMO 117/2016. 63 3/7/17 ASSP Retirada: EMENDA 45 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMO 117/2016. 62 3/7/17 ASSP Retirada: EMENDA 44 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMO 117/2016. 61 3/7/17 ASSP Retirada: EMENDA 43 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMO 117/2016. 60 3/7/17 ASSP Retirada: EMENDA 63 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme MEMO 105/2016. 59 9/6/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 58 9/6/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 480 E 481, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. 57 9/5/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ. 56 8/19/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 55 8/15/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 54 8/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 336 A 479, REFERENTE A MENSAGEM Nº 145/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 53 8/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 306 A 335, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.683/2016, EM 29/7/2016, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS I, II E IV).'12071' 52 8/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 237 A 305, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 211/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 12/7/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 2/8/2016).'12071' 51 8/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 169 A 236, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 8/7/2016.'12071' 50 8/15/16 ASSP ANEXA FOLHA 168, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2016.'12071' 49 7/7/16 CEOF ANEXO MEMO Nº 075/2016-GAB DA DEPUTADA TELMA RUFINO, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR, ÀS FOLHAS 94; ANEXO MEMORANDO Nº 105/2016 - GABINETE DO DEPUTADO WELLINGTON LUIZ, SOLICITANDO CANCELAMENTO DA EMENDA Nº63, ÀS FOLHAS 95; ANEXO MEMORANDO Nº 117/2016 - GABINETE DO DEPUTADO CHICO VIGILANTE, SOLICITANDO CANCELAMENTO DAS EMENDAS DE NºS 43 A 49, ÀS FOLHAS 96; ANEXO MEMO Nº 43/2016 - GABINETE DO DEPUTADO JUAREZÃO, SOLICITANDO AJUSTE DE EMENDA, ÀS FOLHAS 97; ANEXO MEMO 70/2016 - GABINETE DO DEPUTADO LIRA, SOLICITANDO RETIRADA DE TODAS AS EMENDAS DE SUA AUTORIA, ÀS FOLHAS 98; ANEXO MEMORANDO Nº 106/2016 - GABINETE DO DEPUTADO WELLINGTON LUIZ, SOLICITANDO ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE TRABALHO, ÀS FOLHAS 99; ANEXA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS, ÀS FOLHAS 100 A 167. 48 7/7/16 ASSP ANEXA FOLHA 93, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 30/06/2016.'19335' 47 7/7/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AS 63 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO. APROVADO NA SESSÃO DE 30/06/2016. ANEXAS FOLHAS 90 A 92. '19335' 46 7/7/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 89 (A FOLHA 24 CONTÉM VERSO), REFERENTE A 63 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. '19335' 45 7/7/16 ASSP Protocolo: EMENDA 64 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 44 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 63 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 43 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 62 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 42 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 57 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 58 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 59 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 60 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 61 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA. 41 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 56 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 40 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 55 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO. 39 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 51 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 52 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 53 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 54 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 38 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 50 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 37 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 44 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 45 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 46 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 47 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 48 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 49 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 36 7/1/16 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 43 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de CHICO VIGILANTE. 35 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 41 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 42 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 43 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 34 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 40 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 33 7/1/16 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 36 - PLENARIO - 2º Turno: Emenda Modificativa. 32 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 36 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 38 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 39 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de RICARDO VALE. 31 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 35 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de SANDRA FARAJ. 30 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 34 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAIMUNDO RIBEIRO. 29 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 29 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 31 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 33 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 28 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 27 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 28 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 27 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 26 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 26 7/1/16 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 22 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de CELINA LEÃO. 25 7/1/16 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 23 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de TELMA RUFINO. 24 7/1/16 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 25 - PLENARIO - 2º Turno: Autoria de WELLINGTON LUIZ . 23 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 24 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 22 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 23 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 21 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 21 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 20 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 15 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 19 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 14 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO. 18 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 13 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 17 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 11 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 12 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 16 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 9 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 15 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROOSEVELT VILELA. 14 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 13 7/1/16 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. 12 7/1/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 29/06/2016. ANEXAS FOLHAS 20 E 21. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 29/06/2016. ANEXA FOLHA 22.'19335' 11 7/1/16 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE, RAFAEL PRUDENTE E WELLINGTON LUIZ. ANEXA FOLHA 19. '19335' 10 6/21/16 SACP Á, SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 9 6/21/16 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 6/21/16 CEOF ANEXADO PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE, FLS 16 E 17. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, VOTADO E APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, EM 21.06.2016, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO, ANEXA, FL. 18 7 6/21/16 CEOF Protocolo anulado: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator). Justificativa: O Parecer foi protocolado com o nome de relator errado. O relator correto é o Deputado Rafael Prudente 6 6/21/16 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 5 6/21/16 CEOF ANEXADO PARECER DO RELATOR, RELATORIA DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO ÀS FOLHAS 16 E 17. PARECER APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 21/06/2016, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FOLHAS 18. 4 6/21/16 CEOF Retificação do protocolo do PARECER 1 - CEOF: Relatoria de RAFAEL PRUDENTE. 3 6/6/16 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 2 5/30/16 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 5/30/16 SPL AUTUADO COM 15 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.